Governo regulamenta modernização da CNH que reduz em até 80% custo de documentos

A resolução cria um modelo mais flexível e acessível, mantendo a exigência de aprovação nas provas teórica e prática

O presidente Lula participa, na manhã desta terça-feira (9), da cerimônia que regulamenta a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por modernizar todo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O evento no Palácio do Planalto, em Brasília.

A mudança, aprovada por unanimidade na última semana, simplifica etapas, permite novas formas de preparação para as provas e acaba com a obrigatoriedade de passar exclusivamente por autoescola para realizar o exame de direção. Com isso, o custo total da CNH poderá cair até 80%, abrindo caminho para milhões de brasileiros que hoje estão fora do sistema devido ao preço elevado e à burocracia. Na cerimônia, será lançada também a nova versão do aplicativo da CNH digital.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos atuais, que chegam a até R$ 5 mil.

Como vai funcionar a nova CNH

A resolução cria um modelo mais flexível e acessível, mantendo a exigência de aprovação nas provas teórica e prática. As principais mudanças são:

 - Curso teórico gratuito e digital

 - Conteúdo online disponibilizado pelo Governo Federal, sem custo.

Opcionalmente, o candidato poderá estudar em autoescolas ou instituições credenciadas.

- Aulas práticas com carga mínima de 2 horas

- A exigência atual de 20 horas deixa de existir.

O candidato poderá escolher entre:

 - Autoescolas tradicionais;

 - Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;

 - Formações personalizadas, de acordo com sua necessidade.

 - Instrutores autônomos credenciados

 - Profissionais autorizados e fiscalizados pelos Detrans.

Todo o controle será integrado à Carteira Digital de Trânsito (CDT), com presença obrigatória apenas nas etapas que exigem exame físico: coleta biométrica e exame médico. Todo o restante do processo poderá ser realizado pela internet.

Categorias C, D e E terão processos modernizados, com mais opções de formação e menos burocracia.

A abertura do processo de habilitação poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportesou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a mudança corrige desigualdades antigas e amplia a inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, explicou.