CNJ confirma afastamento de desembargadores investigados no TJMS

Vladimir Abreu e Alexandre Bastos, ambos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, investigados na Operação Última Ratio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, durante audiência nesta terça-feira (9), manter o afastamento cautelar dos desembargadores Vladimir Abreu e Alexandre Bastos, ambos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), investigados na Operação Última Ratio.

O relator do caso, Mauro Campbell, destacou que Vladimir Abreu já foi citado em investigações anteriores, como a Operação Lama Asfáltica, e que há provas materiais significativas, incluindo a apreensão de grande quantia em dinheiro, além de interceptações e quebras de sigilo, que indicam possível violação à LOMAN e ao Código de Ética da Magistratura.

No caso de Alexandre Bastos, Campbell apontou manobras processuais que teriam comprometido a imparcialidade do magistrado. Entre elas, a manipulação de pauta em disputa de terras, favorecendo interesses de uma das partes, e o favorecimento de um escritório de advocacia ligado a seu filho, caracterizando uso da função para benefício familiar.

O CNJ decidiu ratificar a liminar que mantém ambos afastados e instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sem prejuízo dos vencimentos. Segundo o relator, o afastamento é necessário para garantir a ordem pública e a integridade da investigação.

A Polícia Federal, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com indícios de que a atividade jurisdicional foi utilizada para enriquecimento ilícito dos magistrados e familiares.