Câmara aprova "PL da Dosimetria"

A medida prevê impacto sobre o tempo de prisão de Bolsonaro e deve ser analisada pelo Senado ainda neste ano

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto que substitui a anistia ampla por uma política de redução de penas para os condenados por trás dos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segue agora para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) sinalizou intenção de votar ainda neste ano.

O placar de 291 votos a favor e 148 contrários consolidou um acordo costurado nos bastidores entre a cúpula da Câmara, setores do centrão e ministros do Supremo Tribunal Federal. 

A votação encerrou um dia marcado por tensão no plenário, após a expulsão forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que protestava contra seu processo de cassação. A sessão avançou até as 3h56, com tentativas da base governista de atrasar o processo por meio de questões de ordem. O governo Lula (PT) votou integralmente contra a proposta.

A redação final estabelece parâmetros que podem reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro. Condenado a 27 anos e 3 meses pela trama golpista, o ex-presidente poderia, no cenário mais favorável apontado por parlamentares oposicionistas, cumprir 2 anos e 4 meses em regime fechado. Outras leituras jurídicas apontam para prazos maiores, entre pouco mais de 3 e 4 anos. Hoje, com a pena fixada, a projeção é de permanência no regime fechado até abril de 2033.

O alcance do projeto se estende também a outros tipos penais, com efeitos sobre a progressão de regime em crimes como coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos. Partidos de esquerda exploraram esse ponto para tentar barrar a medida, argumentando que ela poderia beneficiar o crime organizado. Paulinho da Força negou relação com delitos comuns e afirmou que o texto se restringe aos eventos do 8 de Janeiro.

O avanço da proposta ocorre dias depois de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter sugerido desistir da pré-candidatura à Presidência em troca da anistia plena ao pai, declaração interpretada no centrão como tentativa de pressão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou influência do senador e afirmou que decidiu pautar o tema para encerrar o ano legislativo com a questão encaminhada.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), admitiu que a legenda continuará defendendo a anistia, mas reconheceu que o avanço da redução de penas foi a alternativa viável no momento. 

No campo oposto, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que Motta cedeu às movimentações de Flávio Bolsonaro. Para o centrão, que vê Tarcísio de Freitas como alternativa presidencial preferencial, a pressão do senador foi mal recebida e reforçou a escolha por uma solução que não reabrisse confrontos com o STF.