Câmara salva Zambelli e suspende mandato de Glauber Braga

A decisão do plenário a favor da deputada contrariou a CCJ, que obteve maioria pela perda do mandato

Por 227 votos a 170, a Câmara dos Deputados salvou o mandato da bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP),  presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A votação ocorreu nesta quarta-feira (10). A cassação só ocorreria com a maioria de 257 deputados.

Na terça (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu líderes partidários ao anunciar que levaria o caso ao plenário no dia seguinte. Motta também informou que, antes do recesso, seriam definidos os futuros de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), além da situação de Glauber Braga (PSOL-RJ), cuja suspensão foi confirmada na quarta.

Zambelli foi condenada em maio à perda do mandato e a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cometida com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Cabia ao plenário decidir sobre a manutenção do mandato, com base no entendimento de Motta de que a Constituição atribui ao Congresso a palavra final nesses casos. Inicialmente, o presidente havia indicado que a Mesa apenas homologaria a ordem do STF, mas recuou após pressão do PL e remeteu o caso à CCJ em junho.
Assim como ocorreu com Glauber Braga, o corporativismo e a percepção de que a cassação é uma medida extrema pesaram a favor de Zambelli. Soma-se a isso o ambiente de insatisfação crescente entre deputados e o STF. Ainda assim, adversários da parlamentar relembraram durante o debate o episódio em que ela sacou uma arma contra um homem na véspera do segundo turno de 2022, fato que também resultou em condenação.

Ausente do plenário, Zambelli foi defendida pelo advogado Fabio Pagnozzi, que afirmou que ela renunciaria mesmo se absolvida pela Câmara. Ele disse que a condenação se baseia apenas no depoimento de um hacker e que a cassação abriria precedente perigoso para outros parlamentares investigados no STF.

Mais cedo, Zambelli participou remotamente da sessão da CCJ, enquanto seu filho acompanhava presencialmente. Ela declarou buscar justiça para preservar a honra do Parlamento e afirmou ter sido a primeira a denunciar o que chamou de “ditadura” do Supremo.

O relatório aprovado na CCJ, de autoria de Cláudio Cajado (PP-BA), sustentou que a Câmara enfrenta situação incontornável diante da condenação definitiva, do regime fechado e da prisão da deputada na Itália, onde foi detida após fugir por Argentina e Estados Unidos. Segundo a acusação, Delgatti emitiu ordem falsa de prisão contra Alexandre de Moraes a pedido dela. Zambelli nega ter participado da redação do documento e diz ter conhecido o material adulterado apenas depois dos fatos.