Aprovado PL que estende por 15 anos ratificação de imóveis em faixas de fronteira

Com a relatoria de Tereza Cristina no Senado, medida aguarda sanção

O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (9), o projeto de lei (PL 4.497/2024) que reabre por mais 15 anos o prazo para a ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira. O texto aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.

Atualmente, a legislação em vigor (Lei 13.178, de 2015) estabelece que o prazo para esse registro vá até 2030. Com a nova proposta, o prazo será estendido por 15 anos a partir da publicação da futura lei. Porém, ele poderá ser suspenso durante a tramitação do processo de registro no cartório, no Congresso, ou caso haja algum impedimento jurídico ou incapacidade civil do interessado.

O projeto também prevê um procedimento específico para a ratificação de imóveis com mais de 2,5 mil hectares, que poderá ocorrer de forma tácita caso o Parlamento não se manifeste no prazo de dois anos.

Tereza Cristina, senadora pelo PP de Mato Grosso do Sul e relatora do projeto na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, destacou a importância da proposta. Ela afirmou que a medida representa um "avanço significativo" na regularização de propriedades em faixas de fronteira, um problema que persiste há quase um século sem solução. Segundo Tereza Cristina, o novo texto elimina exigências desnecessárias e difíceis de implementar, facilitando o processo de regularização para os proprietários.

A tramitação do projeto no Senado envolveu ainda outra comissão, a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) foi o relator. Ambos os pareceres, favoráveis à iniciativa, foram apresentados em outubro. Em seguida, a proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado no início de novembro. Como o texto sofreu modificações, ele voltou à Câmara dos Deputados, que ratificou as mudanças feitas pelos senadores na última terça-feira.