Trump tira Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky

A exclusão dos nomes foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC)

O governo dos Estados Unidos anunciou na sexta-feira (12), a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de indivíduos sancionados sob a Lei Global Magnitsky. A medida também abrange sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa familiar Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., que haviam sido incluídos nas penalidades nos últimos meses.

A exclusão dos nomes foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA, responsável pelo controle de sanções internacionais. Com a decisão, todas as restrições financeiras, proibições de entrada em território norte-americano e bloqueios de eventuais bens em solo dos Estados Unidos deixaram de valer imediatamente.

Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista no fim de julho de 2025, em uma ação do governo do presidente Donald Trump, que acusou o ministro de estar envolvido em supostas violações de direitos humanos e de usar sua posição para tomar decisões “arbitrárias”, especialmente no contexto do processo penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. À época, a sanção envolvia bloqueio de contas e restrições a transações financeiras com cidadãos ou instituições dos Estados Unidos.

A inclusão da esposa, Viviane Barci, ocorreu em setembro, com o governo americano alegando que ela integrava uma “rede de apoio” ao magistrado e que sua empresa poderia ser usada para contornar as sanções.

Até o momento, não foi divulgada uma justificativa oficial detalhada para a reversão das sanções por parte do governo Trump. A medida ocorre em um cenário de movimentações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e foi interpretada por analistas como um gesto de atenuação do impasse político que se estendeu por meses entre os dois países.

O caso havia gerado forte repercussão no Brasil e no exterior, suscitando debates sobre soberania judicial, relações bilaterais e o uso de instrumentos legais internacionais como a Lei Magnitsky para influenciar decisões domésticas.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Global Magnitsky é uma ferramenta legal criada pelos Estados Unidos que permite aplicar sanções a cidadãos estrangeiros considerados responsáveis por corrupção ou graves violações de direitos humanos. Entre as medidas previstas estão o bloqueio de bens em território norte-americano, restrições financeiras e a proibição de entrada no país.

A retirada dos nomes de Moraes, de sua esposa e da empresa do casal da lista de sancionados marca uma reviravolta significativa no episódio e encerra, pelo menos por enquanto, as penalidades diretas impostas pelo governo norte-americano ao ministro do STF.