MP cobra explicações sobre acesso a leitos de urgência do SUS em Campo Grande

O órgão abriu investigação e deu prazo para autoridades explicarem mudanças na regulação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu uma investigação para cobrar mudanças e acompanhar de perto o funcionamento do acesso a leitos de urgência e emergência do SUS em Campo Grande e na Macrorregião Centro. Como primeiras medidas, o órgão pediu explicações formais às secretarias estadual e municipal de Saúde e deu prazo de 20 dias para que ambas informem como está sendo aplicada a nova regra de regulação dos leitos e se há previsão de ajustes.

A iniciativa partiu da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, após receber reclamações do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde sobre a criação de uma central estadual única para controlar as internações de urgência e emergência. Segundo os dois órgãos, a mudança foi feita sem planejamento suficiente e pode prejudicar o atendimento à população.

Entre os principais problemas apontados estão o aumento do tempo de espera por leitos, a perda de prioridade para pacientes de Campo Grande e falhas na comunicação entre os sistemas usados pelo Estado e pelo Município, o que estaria causando atrasos, registros duplicados e dificuldades na transferência de pacientes das unidades de pronto atendimento.

O Conselho Municipal de Saúde chegou a divulgar uma nota pública contra a centralização da regulação e pediu a intervenção do Ministério Público, alegando que a medida ignora as necessidades locais e reduz a transparência do processo. A Secretaria Municipal de Saúde também alertou para o risco de sobrecarga no sistema e de crescimento das ações judiciais de pacientes que aguardam internação.

Além de cobrar informações, o Ministério Público solicitou que o Estado esclareça se a norma que criou a central única continua valendo ou se pode ser revista, e quer saber quais negociações foram feitas com o Município após as críticas. Já a Secretaria Municipal de Saúde deverá informar se pediu oficialmente a revisão da regra e quais ações estão sendo discutidas para a criação de um modelo de regulação compartilhado.

O Ministério Público avalia que mudanças desse tipo, sem diálogo e sem análise dos impactos, podem prejudicar o atendimento em situações de emergência. A investigação segue em andamento e deve resultar em novas cobranças e encaminhamentos para melhorar o acesso da população aos leitos do SUS.