PIS/Pasep terá calendário fixo de pagamento a partir de 2026

A partir do próximo calendário, o pagamento do benefício será realizado sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento do trabalhador ou servidor

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu nesta terça-feira (16) novas regras para o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep a partir de 2026. Com a mudança, os depósitos passam a ter datas fixas, trazendo mais previsibilidade para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

A partir do próximo calendário, o pagamento do benefício será realizado sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento do trabalhador ou servidor. Quando a data cair em fim de semana ou feriado, o depósito será feito no primeiro dia útil seguinte. O encerramento anual dos pagamentos ocorrerá sempre no último dia útil bancário do ano, conforme as normas do Banco Central.

Os pagamentos do PIS/Pasep 2026 começam em 15 de fevereiro de 2026 e os valores poderão ser sacados até 30 de dezembro do mesmo ano. Caso o beneficiário não realize o saque dentro do prazo, o dinheiro retorna aos cofres públicos, mas ainda poderá ser solicitado em até cinco anos.

Para ter direito ao abono em 2026, o trabalhador deverá ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,92 em 2024. Esse limite será reduzido de forma gradual até 2035, quando apenas quem receber até 1,5 salário mínimo por mês terá direito ao benefício. Também é necessário ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias em 2024, estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até maio de 2024.

O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, será feito de forma automática para quem possui conta na Caixa Econômica Federal. Quem não tem conta receberá o valor por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Já o Pasep, voltado aos servidores públicos, será depositado automaticamente para clientes do Banco do Brasil. Os demais beneficiários deverão procurar uma agência da instituição, levando documento oficial com foto, para realizar o saque.

A consulta ao direito ao abono pode ser feita pela internet, no site servicos.mte.gov.br, ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, mediante login com CPF e senha do portal Gov.br.

Confira o calendário: