Novas leis autorizam empréstimos de até R$ 156 milhões para obras e infraestrutura na Capital

Medida foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial de Campo Grande

Duas leis municipais foram sancionadas, nesta quinta-feira (18), autorizando a Prefeitura de Campo Grande a contratar empréstimos que somam R$ 156.099.957,27 para investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Novas medidas foram publicadas hoje no Diário Oficial da Capital.

A Lei nº 7.545 destina R$ 20 milhões para pavimentação, drenagem e requalificação de vias, além de obras e serviços nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social.

A Lei nº 7.546 libera R$ 136.099.957,27 para o programa Avançar Cidades: Mobilidade Urbana, com ações voltadas à qualificação de vias, incluindo pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, calçadas acessíveis, sinalização e moderação do tráfego, beneficiando bairros atendidos por itinerários de ônibus.

Os recursos terão garantia da União e serão vinculados às receitas municipais, garantindo que os empréstimos sejam aplicados exclusivamente nos projetos aprovados.