Nova regra do Fundeb define critérios de repasse para municípios de MS em 2026

Resolução leva em conta indicadores socioeconômicos e impacta diretamente as redes estadual e municipais

A nova resolução que define os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 2026 foi publicada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF).

A norma estabelece, por unidade da federação, indicadores de nível socioeconômico e de disponibilidade de recursos que serão usados como ponderadores no cálculo das matrículas financiadas pelo fundo no próximo ano.

No caso de Mato Grosso do Sul, os indicadores definidos influenciam a forma como os recursos do Fundeb serão distribuídos entre o Estado e as redes municipais de ensino. 

Campo Grande, por exemplo, aparece na resolução com renda média anual de R$ 10.532,86 e fator de ponderação específico que será aplicado no cálculo dos repasses. Já municípios com menor renda média, como Japorã, Amambai, Coronel Sapucaia e Tacuru, apresentam índices socioeconômicos mais baixos, o que tende a elevar o peso das matrículas dessas localidades na divisão dos recursos. Na prática, isso pode resultar em maior volume proporcional de verbas para redes que atendem populações mais vulneráveis.

Por outro lado, cidades com maior renda per capita declarada, como Cassilândia, Inocência, Figueirão e Chapadão do Sul, recebem ponderações diferentes, refletindo maior capacidade local de financiamento. A lógica da resolução é ajustar os repasses de acordo com as desigualdades regionais, buscando reduzir disparidades no financiamento da educação básica.

O levantamento contempla todos os 79 municípios sul-mato-grossenses e será utilizado como base oficial para os cálculos do Fundeb ao longo de 2026.