Proprietários de ciclomotores têm até quarta-feira para regularizar veículos

Após esse prazo, será exigido registro, emplacamento, licenciamento anual e habilitação adequada

Os donos de ciclomotores em todo o país têm até quarta-feira (31) para registrar seus veículos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da unidade da Federação. Após esse prazo, será exigido registro, emplacamento, licenciamento anual e habilitação adequada para que os veículos circulem legalmente.

Segundo a Resolução nº 996/2023 do Contran, os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h. Veículos acima desses limites são classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos, seguindo regras já definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para conduzir um ciclomotor, é necessária a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH categoria A. O registro no Renavam e o licenciamento podem variar de acordo com o Detran estadual, mas geralmente começam online e são finalizados presencialmente, mediante agendamento, com apresentação de documentos como:

Nota fiscal ou declaração de procedência do veículo;

Documento de identificação do proprietário (CPF ou CNPJ);

Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);

Código específico de marca/modelo/versão;

Laudo de vistoria com número de motor;

Para veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023, é necessário o Certificado de Segurança Veicular (CSV) com VIN.

A declaração de procedência deve ser emitida por oficina licenciada e com firma reconhecida em cartório. Após análise da documentação, o Detran cadastra o veículo na base estadual e no Renavam nacional.