STJ mantém advogada de MS em prisão domiciliar por ligação com o PCC

Causídica é alvo do Gaeco por suspeita de integrar organização criminosa e tráfico de drogas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido para retirar a advogada Aline Gabriela Brandão da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico. A decisão é recente do ministro Herman Benjamin.

Aline é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), no âmbito da Operação Blindagem, sob suspeita de integrar organização criminosa e tráfico de drogas ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A investigação começou a partir de dados extraídos de um celular apreendido em 2022 na cela de Kleyton de Souza Silva, apontado como líder do grupo. A advogada foi presa em 17 de novembro, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu a ela o direito à prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. 

Foi considerado que Aline é mãe de uma criança menor de 12 anos e que os crimes a ela atribuídos não envolvem violência ou grave ameaça. Mesmo assim, a defesa da advogada ingressou no STJ pedindo liminar para modificar a decisão. 

Sustenta que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar não afastaria a ilegalidade da custódia. Os advogados pediam liberdade provisória ou, subsidiariamente, medidas cautelares diversas da prisão.

Na argumentação, a defesa destacou que:

• - A suposta participação de Aline na organização criminosa seria incerta, baseada apenas em diálogos de terceiros;

• - Não houve apreensão de aparelhos telefônicos de sua titularidade;

• - Não existem elementos concretos que evidenciem estabilidade e permanência exigidas para caracterizar o crime de organização criminosa;

• - As tratativas mencionadas ocorreram durante período de resguardo pós-parto;

• - A advogada possui primariedade, residência fixa e exerce regularmente a profissão.

Apesar das alegações, o ministro Herman Benjamin entendeu que não havia ilegalidade manifesta ou urgência que justificasse a concessão da liminar, decidindo indeferir o pedido.

Dessa forma, Aline Gabriela Brandão permanece em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, conforme determinado pelo TJMS. O caso deve ser analisado a posterior novamente.

Operação Blindagem e corrupção

A Operação Blindagem, conduzida pelo Gaeco/MPMS, teve início no dia 7 de novembro com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que comandava o tráfico de drogas a partir de presídios de Mato Grosso do Sul. A ofensiva resultou na apreensão de R$ 227 mil em espécie e U$ 138 dólares, evidenciando a expressiva capacidade financeira do grupo criminoso.

Além disso, foram cumpridos dezenas de mandados judiciais nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina, culminando na prisão de 30 pessoas diretamente envolvidas com o esquema de tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.

Durante a operação, os agentes também apreenderam seis armas de fogo, incluindo pistolas, revólveres e uma espingarda, além de 87 munições de diversos calibres. Entre os itens, um revólver calibre 38 e um veículo eram produtos de furto.

As investigações, que duraram cerca de 25 meses, revelaram que a facção criminosa atuava em pelo menos 12 cidades de Mato Grosso do Sul e em outros oito estados brasileiros. O grupo utilizava métodos sofisticados para o transporte de drogas, como caminhões com fundo falso, remessas via Correios e veículos de passeio e vans com passageiros.

Mesmo enquanto encarcerados, os líderes mantinham o controle das operações por meio de celulares e acesso privilegiado a informações sigilosas, obtidas com o auxílio de servidores públicos cooptados. O nome da operação, “Blindagem”, faz referência à proteção que os líderes recebiam dentro do sistema prisional, incluindo transferência de inimigos para outras unidades e acesso a dados restritos.

A ação contou com o apoio de diversas forças de segurança, como o Batalhão de Choque, Batalhão de Operações Policiais Especiais, Força Tática, Agepen, Polícia Civil de São Paulo, Gaeco e PM de Santa Catarina, além do acompanhamento da OAB/MS, garantindo a coordenação e legalidade da operação.

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