Entidades recorrem à Câmara da Capital para suspender cobrança do IPTU e da Taxa do Lixo

Documento ainda pede uma audiência pública com urgência para tratar sobre o assunto

Entidades de Campo Grande recorreram à Câmara Municipal neste sábado, dia 3, solicitando a suspensão da cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da Taxa do Lixo. O movimento ainda pede uma audiência pública de urgência para tratar do assunto.

O documento é assinado pela ADVI (Associação dos Advogados Independentes), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande), FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas), SENGE-MS (Sindicato dos Engenheiros) e CRECI-MS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).

Segundo o documento encaminhado à Câmara Municipal, as entidades entendem que diversas pessoas passaram a receber os lançamentos do IPTU e da Taxa de Lixo com aumentos expressivos e generalizados.

O entendimento é que houve uma requalificação dos imóveis, com alteração de métricas classificatórias que impactaram no cálculo referente ao IPTU e da Taxa de Lixo. Porém, a situação é vista como contrária, já que não houve debate público, ampla divulgação e até transparência suficiente.

"Embora o Executivo tenha divulgado oficialmente que os tributos teriam sofrido apenas correção monetária de 5,32%, diversos lançamentos apresentam elevação muito superior, chegando, a percentuais próximos a 400%, sem qualquer alteração física, estrutural ou de uso do imóvel que justifique tais majorações", diz trecho do documento.

Ainda conforme as entidades, bairros periféricos e populares foram elevados na classificação socioeconômica, resultando em majoração da carga tributária para famílias de baixa renda, enquanto bairros de alto padrão foram reduzidos na classificação.

Em outro trecho do documento, a ênfase é na falta de razões técnicas individualizadas, nem de análise específica, tampouco parcelamento que permita compreender as reclassificações realizadas.

Para o contribuinte, o desconto da cota única do IPTU tem prazo até 12 de janeiro, enquanto a impugnação administrativa do IPTU e Taxa de Lixo se estende até 10 de março. O desconto, inclusive, é criticado pelas entidades, já que saiu de 20% para 10% este ano.

Diante das inúmeras inconsistências identificadas pelas entidades, foi solicitado a suspensão da exigibilidade do IPTU e Taxa de Lixo, além de uma audiência pública imediata para esclarecimentos referentes as novas cobranças.