Câmara usa reunião para criar comissão e se aprofundar sobre 'aumento surpresa' do IPTU

Vereadores vão se reunir com a Procuradoria da Casa para se debruçar sobre o assunto

Vereadores de Campo Grande saíram do recesso nesta segunda-feira, dia 5, e em uma reunião emergencial, ficou criada a Comissão Especial que irá avaliar e debater o 'aumento surpresa' do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Entidades pedem a suspensão da cobrança diante de possíveis irregularidades no cálculo.

O encontro foi presidido pelo vereador Rafael Tavares, que indagou que a reunião serviu para dar uma resposta imediata para a população, e que um debate com a Procuradoria da Câmara para entender "quais instrumentos a casa terá a partir de agora".

"A partir de agora nós criamos aqui essa comissão de vereadores que estará trabalhando, empenhada em trazer resposta para a população. Vamos ouvir os técnicos lá da Prefeitura, para que eles expliquem, e como foi falado aqui, para que a gente também tenha argumentos para passar para a população", destacou.

No encontro entre os vereadores e entidades, a principal reclamação é o aumento das cobranças que extrapolam o IPCA de 5,32%, muitas vezes devido a relatórios técnicos que alteraram o perfil socioeconômico dos imóveis sem a devida aprovação ou transparência.

As críticas da população que foram levadas pelas entidades é em relação à falta de clareza na base de cálculo e a surpresa com que os aumentos foram comunicados. Além disso, reclamações apontam para o site da prefeitura que esteve fora do ar e dificultou a emissão de boletos e acesso às informações.

Outro ponto levantado é em relação ao desconto do IPTU, que saiu de 20% para 10% neste ano. 

Diante do cenário, a reunião ouviu e recebeu as seguintes propostas:

• suspensão da cobrança que ultrapassa o limite de 5,32% do IPCA
• reenquadramento das cobranças ao índice de 5,32%
• aumento da transparência e previsibilidade nas informações
• análise da possibilidade de retorno do desconto de 20%
• elaboração de um plano ou força-tarefa para entregar resultados

O Secretário de Governo esteve presente na reunião, ouvindo as colocações e indicando que a equipe técnica da Fazenda está à disposição para fornecer os dados necessários. A Câmara busca uma solução efetiva e imediata para a população