Justiça

STJ nega soltura de investigado na operação 'Intactus' em MS

Ofensiva da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul saiu às ruas em 2024, mobilizando mais de 80 policiais civis no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas

6 JAN 2026 • POR Vinícius Santos • 11h11
Parte da equipe policial da operação - - Foto: Divulgação / PCMS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade apresentado pela defesa de Douglas Andre dos Santos Silva, preso preventivamente no âmbito da Operação Intactus, deflagrada em Eldorado (MS), para o combate ao crime organizado. A decisão é do ministro Herman Benjamin.

Douglas Andre dos Santos Silva foi detido no bojo da operação e, no recurso apresentado ao STJ, a defesa sustentou que a prisão cautelar estaria embasada em prova ilícita, supostamente derivada de busca domiciliar realizada sem mandado judicial, sem situação de urgência e sem consentimento do morador.

Ainda segundo a defesa, não estariam presentes os requisitos legais autorizadores da medida extrema, razão pela qual foi requerido, em caráter liminar e no mérito, o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva, ainda que com a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

Ao analisar o pedido, o ministro Herman Benjamin destacou que, em cognição sumária, não foi possível constatar a existência de ilegalidade manifesta ou urgência capaz de justificar a concessão da liminar. Diante disso, o magistrado indeferiu o pedido de liberdade em caráter liminar.

Com a decisão, o investigado permanece preso, e o mérito do pedido de liberdade será analisado posteriormente, quando do julgamento definitivo do Recurso em Habeas Corpus apresentado ao STJ.

Operação

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) deflagrou a operação “Intactus” no dia 30 de julho de 2024, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas em Eldorado e região.

Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão. A ação foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Eldorado e contou com a participação de 24 equipes de diversas regiões do Estado, reunindo mais de 80 policiais civis.

As investigações tiveram início no final de 2023, após a polícia identificar a logística utilizada pela organização criminosa. Conforme apurado, os acusados teriam adquirido um sítio às margens da Rodovia BR-163, onde foi criado um caminho alternativo para desviar da base da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com isso, o grupo conseguia transportar drogas sem passar pela fiscalização.

Segundo a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, no período entre setembro de 2023 e julho de 2024, foram apreendidas 7,5 toneladas de maconha, além de três veículos e um caminhão. Ainda durante as investigações, dois envolvidos foram presos em flagrante.

Com a conclusão do inquérito policial, a autoridade policial representou ao Poder Judiciário pela adoção de medidas cautelares, que foram deferidas. Ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão, 23 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias e do sequestro de bens e valores.

De acordo com a PCMS, o sequestro de bens móveis e imóveis ultrapassou o valor de R$ 3 milhões, incluindo também o bloqueio de contas em nome de todos os investigados. 

O nome da operação faz referência ao fato de que os criminosos se consideravam “intocáveis”, já que, em algumas ocasiões, teriam conseguido desviar rotas e transportar a droga sem serem presos.

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