Comissão do IPTU avalia sessão extraordinária na próxima semana para suspender aumento

A Câmara Municipal discute a possibilidade de votar um projeto ou decreto para barrar os impactos do reajuste do imposto

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Campo Grande que apura possíveis ilegalidades no aumento do IPTU para 2026 trabalha com a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária no dia segunda-feira (12) para votar medidas que suspendam os efeitos do reajuste. A informação foi confirmada pelo vereador Rafael Tavares, presidente do colegiado.

Segundo o parlamentar, a comissão foi criada durante o recesso legislativo diante da urgência do tema e do volume de reclamações recebidas pela Câmara. Há relatos de aumentos que chegam a 200% e até 300% no valor do imposto, além do fim do desconto de 20%, medida que, de acordo com os vereadores, surpreendeu os contribuintes.

Rafael Tavares afirmou que o reajuste não foi debatido nem aprovado pelos vereadores. “Os vereadores de Campo Grande não aprovaram esse aumento. Ele não passou pela Casa de Leis, e por isso estamos tratando do assunto com prioridade”, disse.

Nesta semana, a comissão realizou reuniões com representantes do comércio e com técnicos da área de finanças da Prefeitura de Campo Grande. O objetivo, segundo o presidente da comissão, é ouvir as justificativas do Executivo e avaliar se há disposição para recuar.

O vereador destacou que a expectativa da Câmara é receber uma proposta concreta da prefeitura. “Esperamos que haja sensibilidade com a população, que foi pega de surpresa. Os serviços prestados ao longo de 2025 não justificam um aumento dessa magnitude no fim do ano”, afirmou.

Caso não haja recuo por parte do Executivo, a Câmara avalia o uso de instrumentos legais para suspender a cobrança. Entre as alternativas estão a apresentação de um projeto de lei complementar ou a edição de um decreto legislativo, a serem analisados em sessão extraordinária.

De acordo com Rafael Tavares, o clima entre os parlamentares é de consenso contra o reajuste. “Todos os vereadores com quem conversei discordam desse aumento e do fim do desconto de 20%. Há disposição para, dentro da legalidade, suspender essa cobrança”, declarou.