Reunião define prorrogação do IPTU e descentralização do atendimento

A cobrança do imposto e da taxa do lixo foi debatida entre vereadores e técnicos da Prefeitura nesta terça-feira (6)

A reunião realizada nesta terça-feira (6) entre vereadores e a equipe técnica do Executivo resultou em um conjunto de medidas para reduzir os impactos do reajuste do IPTU em Campo Grande. O encontro reuniu parlamentares da comissão especial que acompanha o tema e representantes das áreas jurídica, de controle e de finanças do município, que apresentaram dados técnicos.

Entre os encaminhamentos acordados está a prorrogação do prazo para pagamento do imposto, atualmente previsto para o dia 12 de janeiro. A nova data ainda será definida em decreto, podendo ser fixada em 30 de janeiro ou 10 de fevereiro. Segundo os vereadores, a extensão do prazo é considerada essencial para dar mais tempo aos contribuintes diante das mudanças na cobrança.

Outro ponto discutido foi a ampliação do atendimento ao público para reduzir as filas registradas na Central do Cidadão. A proposta prevê a descentralização do serviço, com atendimento também nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), além da extensão do horário de funcionamento até as 20h.

O vereador Rafael Tavares, presidente da Comissão Especial que articula o assunto, criticou o impacto do reajuste em um ano marcado por reclamações sobre a qualidade dos serviços públicos e ressaltou que a Câmara aguarda novas tratativas nos próximos dias para definir os próximos passos.

Durante a reunião, ficou descartada, ao menos por ora, a retomada do desconto de 20% para pagamento do IPTU à vista, percentual que foi reduzido para 10%. De acordo com dados apresentados pela Prefeitura, a taxa de coleta de lixo, incorporada ao imposto, tem custo anual estimado em R$ 160 milhões, enquanto a arrecadação atual gira em torno de R$ 40 milhões. Com o desconto menor, a expectativa do Executivo é ampliar a arrecadação da taxa para cerca de R$ 80 milhões.

Participaram do encontro o controlador-geral do Município, Elton Dione, a procuradora-geral, Cecília Saad, e o diretor executivo da Secretaria Municipal de Fazenda, Ricardo Vieira. Os representantes destacaram que a equipe técnica não tem autonomia para fechar acordos definitivos, cabendo a decisão final à prefeita.

Presidente da comissão especial que acompanha o tema, o vereador Rafael Tavares afirmou que a prorrogação do prazo já está garantida e que a Câmara aguarda uma posição formal do Executivo sobre os demais pontos. Ele defendeu melhor comunicação sobre a cobrança da taxa do lixo e sugeriu o desmembramento do tributo para evitar confusão entre os contribuintes. Segundo Tavares, caso não haja recuo em aspectos considerados sensíveis, o Legislativo poderá recorrer a instrumentos legais, incluindo a convocação de sessão extraordinária, para defender os interesses da população.