OAB vai contestar na Justiça aumento "abusivo e exorbitante" do IPTU em Campo Grande
A entidade afirma que prepara ação judicial para questionar a legalidade e a forma do aumento do imposto, diante de reajustes considerados ilegais
8 JAN 2026 • POR Vinícius Santos • 12h36A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) confirmou que vai acionar a Justiça contra a prefeitura de Campo Grande para contestar o aumento considerado “abusivo e exorbitante” do IPTU 2026 na Capital.
Em nota pública, a entidade informou que a decisão ocorre após reunião realizada para tratar das questões relacionadas ao imposto e diante da posição adotada pela prefeita Adriane Lopes (PP).
Segundo a OAB/MS, a chefe do Executivo municipal limitou-se a prorrogar o vencimento do IPTU com desconto à vista para o dia 12 de fevereiro, sem conceder o desconto de 20% e sem promover a revisão dos reajustes apontados como ilegais.
Diante desse cenário, a seccional confirmou que ingressará, nos próximos dias, com ação judicial para questionar a legalidade e a forma do aumento aplicado ao IPTU 2026. “A OAB/MS combaterá a ilegalidade do abusivo e exorbitante aumento do IPTU 2026 em Campo Grande”, diz a nota divulgada pela entidade.
A medida ocorre após uma série de relatos de contribuintes que apontam que os carnês do IPTU de 2026 teriam sido emitidos com reajustes que variam de 7% a até 396% em comparação com os valores cobrados em 2025.
A situação desencadeou superlotação e alta procura na Central de Atendimento ao Cidadão, em Campo Grande. O local registra grande demanda de moradores que buscam esclarecimentos e contestar os valores cobrados.
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