Lula veta redução de penas para atos golpistas de 8 de Janeiro

Se o Congresso derrubar a medida, o Palácio do Planalto avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal

O presidente Lula (PT) vetou nesta quinta-feira (8) o projeto aprovado pelo Congresso que reduzia as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado no âmbito da trama golpista.

Dentro do governo, houve discussão sobre anunciar o veto durante o ato oficial em memória do 8 de Janeiro, realizado nesta quinta-feira. A cerimônia, porém, teve a ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que evitaram desgaste com a base bolsonarista.

Durante o evento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que os crimes cometidos no 8 de Janeiro são imprescritíveis e não podem ser alvo de indulto ou anistia. Segundo ele, a Constituição e decisões do STF impedem qualquer perdão para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O veto já era esperado. Lula havia afirmado, em dezembro, que barraria qualquer iniciativa de flexibilização das punições relacionadas aos atos contra a democracia. O prazo final para a decisão era 12 de janeiro.A proposta gerou disputa entre governistas e oposição, mas acabou aprovada na Câmara e no Senado.

Os ataques ocorreram em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, após a derrota eleitoral de Bolsonaro. As investigações apontaram uma trama golpista que incluía planos para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Com o veto confirmado, o Congresso ainda pode derrubá-lo. Se isso ocorrer, o Palácio do Planalto avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal.