Mesmo sob críticas, prefeitura descarta retorno do desconto de 20% no IPTU

Segundo Adriane, a retomada do benefício exigiria o relançamento e a redistribuição de todos os carnês do imposto e comprometeria arrecadação municipal

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), descartou a possibilidade de retomar o desconto de 20% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mesmo após pedidos da Câmara Municipal, de entidades e de moradores da Capital.

Durante a posse de novos secretários, nesta quinta-feira (8), a prefeita afirmou que a medida é inviável tanto do ponto de vista logístico quanto financeiro. Segundo ela, a retomada do benefício exigiria o relançamento e a redistribuição de todos os carnês do imposto, processo que levaria cerca de 60 dias e comprometeria parte significativa da arrecadação municipal.

Além disso, Adriane Lopes destacou que o desconto maior impactaria diretamente o montante arrecadado, afetando os cofres públicos. A proposta chegou a ser analisada pela equipe técnica da prefeitura, mas acabou descartada.

“A maioria das capitais brasileiras adota percentuais menores de desconto. São Paulo concede 3%, o Rio de Janeiro, 7%. Campo Grande ofereceu 20% em um outro momento, quando o município vivia uma situação financeira mais confortável”, afirmou.

A prefeita ressaltou que a administração municipal enfrenta atualmente um cenário de crise financeira e executa um plano de equilíbrio fiscal, que prevê redução de despesas e aumento da arrecadação. “Entendemos que a população compreendeu esse cenário”, completou.

Possíveis erros nos lançamentos

Adriane Lopes também admitiu que podem ter ocorrido equívocos nos lançamentos do IPTU deste ano. Moradores relatam aumentos superiores a 300% em relação ao valor cobrado em 2025.

Contribuintes que discordarem do valor lançado podem apresentar contestação administrativa à Coordenadoria de Julgamentos e Consultas da Secretaria Municipal da Fazenda até 10 de março de 2026. Para isso, é necessário justificar o pedido e anexar documentação comprobatória.

O procedimento deve ser iniciado no site do IPTU, na opção “Não concordo com o valor”, que direciona aos formulários. Após o preenchimento, o pedido precisa ser protocolado, preferencialmente com documentos em formato PDF. Solicitações com documentação incompleta não serão analisadas, e o contribuinte deve aguardar confirmação por e-mail.

As contestações podem ser feitas por e-mail, pelo endereço protocolo.cjc@sefaz.campogrande.ms.gov.br; via WhatsApp, pelo número (67) 3314-3487; ou presencialmente, na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Rondon, 2655, 4º andar, sala 7, das 8h às 16h.