IPTU: Projeto da Câmara diminuirá valor final, mas vereadores não descartam veto da prefeita

Proposta está sendo debatida durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Campo Grande apresentou na noite desta segunda-feira (12), um projeto que pode reduzir o valor final pago pelos contribuintes no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta é debatida na sessão extraordinária e conta com a presença de 15 vereadores em plenário e 5 via remoto. O texto prevê mudanças na forma de cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares.

O presidente da comissão, vereador Rafael Tavares (PL), afirmou que a iniciativa busca corrigir distorções criadas pelo decreto municipal que unificou a cobrança da taxa do lixo ao IPTU. “Hoje chega uma guia única e o contribuinte não consegue identificar claramente o que é IPTU e o que é taxa do lixo. Como tudo vem da mesma forma, acaba confundindo quem paga”, declarou.

Segundo ele, a Câmara encontrou um caminho jurídico para permitir uma redução real no valor final do carnê. “A gente encontrou uma forma de reduzir efetivamente o valor final. A parte operacional fica com o Executivo, se ela vetar nosso projeto, nós derrubamos o veto”, disse.

A avaliação é compartilhada por Lucas Rosa, da Associação dos Advogados Independentes (ADVI), que participou de reuniões de articulação. De acordo com ele, o impacto tende a ser positivo, especialmente nos bairros periféricos. “Para a grande maioria, principalmente da periferia, o resultado final do boleto é a diminuição do valor. No reenquadramento feito pelo município, muitos bairros foram reenquadrados para cima e passaram a pagar mais taxa”, afirmou.

Sobre a possibilidade de emissão de carnês separados, Lucas Rosa destacou que a decisão cabe ao Executivo. “A forma de implementação depende da Prefeitura, que tem a conveniência administrativa para decidir como vai fazer essa cobrança”, disse.

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Papy, ressaltou que a principal dificuldade está na logística e no impacto financeiro de mudanças no sistema. “A complexidade é logística. Um novo cálculo e nova remessa podem levar até 60 dias. Um município sem arrecadação nesse período não paga salários. Não é isso que a Câmara quer”, explicou.

Papy reforçou que o Legislativo precisa equilibrar a defesa do contribuinte com a responsabilidade fiscal. “A gente não quer inviabilizar o município, mas precisa defender o contribuinte. A prefeita vai ter novamente a opção de vetar ou sancionar, e essa decisão vai definir os próximos passos”, concluiu.

Em setembro, a Prefeitura publicou decreto que regulamenta a cobrança da taxa do lixo, unificando-a ao IPTU. O projeto em análise na Câmara suspende os efeitos desse decreto e busca tornar a cobrança mais clara e menos onerosa para o contribuinte.