Com recurso, réu 'escapa' de condenação por estupro em Mato Grosso do Sul
O homem foi inicialmente condenado a oito anos de reclusão; contudo, a defesa interpôs embargos e obteve êxito no recurso
13 JAN 2026 • POR Vinícius Santos • 11h23O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acolheu recurso apresentado pela defesa de um acusado condenado inicialmente por estupro de vulnerável e reenquadrou a conduta para o crime de importunação sexual. A decisão também reduziu a indenização por danos morais fixada em favor da vítima de R$ 10 mil para R$ 3 mil.
O caso é oriundo da comarca de Aquidauana. Em primeiro momento, o réu havia sido condenado por estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) à pena de oito anos de reclusão, em regime semiaberto.
No julgamento originário, contudo, houve voto vencido sustentando que não existia prova robusta para manter a condenação por estupro de vulnerável, defendendo a desclassificação para importunação sexual (art. 215-A do CP) e a redução do valor indenizatório.
Com base nesse voto minoritário, a defesa ingressou com Embargos Infringentes e de Nulidade. Ao analisar o recurso, por maioria de votos, os desembargadores concluíram que a condenação por estupro de vulnerável não poderia se sustentar nos autos.
Segundo o colegiado, o suposto contato físico de cunho libidinoso — consistente em toque nos seios — foi relatado apenas pela vítima, sem a existência de testemunhas ou provas materiais que corroborassem a acusação.
Embora a palavra da vítima tenha relevância, os magistrados entenderam que, no caso concreto, ela não poderia ser o único elemento probatório, ausentes indícios mínimos de verossimilhança para sustentar o crime mais grave.
O que ficou comprovado, de acordo com a decisão, foi a prática de condutas reiteradas de cunho sexual inadequado, com propostas indecorosas e abordagens constrangedoras, situação que se amolda ao crime de importunação sexual, e não ao de estupro de vulnerável.
Com o provimento dos embargos, a 2ª Seção Criminal do TJMS decidiu:
-
- afastar a condenação por estupro de vulnerável;
-
- desclassificar a conduta para importunação sexual (art. 215-A do Código Penal);
-
- reduzir a indenização por danos morais de R$ 10 mil para R$ 3 mil;
-
- consequentemente, diminuir a gravidade penal e os efeitos da condenação.
A decisão foi tomada por maioria de votos pelos membros da 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.