Moradora contesta serviço entregue pela gestão que cobra IPTU sem desconto

Sirlei Amorim questiona valor do imposto e condições precárias das ruas no Jardim Monumento, em Campo Grande

Na fila do atendimento para negociação do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), na Central de Atendimento, a dona de casa, Sirlei Amorim, reclama do valor do imposto cobrado pela prefeitura, que apartir desse ano teve redução no desconto, passando de 20% para 10%. 

A contribuinte contou ao JD1 que a dívida chegou a R$ 15.700, além de R$ 6 mil ajuizados em cartório, devido ao imóvel ser no nome do pai dela e ele morar fora do país. As opções de pagamento incluíam uma entrada de mais de R$ 1 mil e parcelamento do restante em 116 vezes, considerada inviável pela família. Porém, eles pretendem recorrer à Defensoria Pública para negociar a dívida.

“Precisamos aproveitar e resolver, mas infelizmente, os serviços públicos são péssimos. A rua da minha casa mal tem asfalto. Passa longe da minha casa, só chegou até a esquina. A iluminação não funciona direito e tudo está queimado. Não vejo nenhum benefício pelo que estamos pagando”, afirma Sirlei.

Outra contribuinte relatou situação semelhante, após duas horas de espera, questionou cobrança de uma dívida já parcelada e descobriu parcelas de IPTU vencidas há mais de 10 anos, sem aviso prévio. Ela também criticou a organização do atendimento, que tinha vários guichês, mas poucos atendentes.

A negociação do IPTU e o acesso a descontos seguem sendo alvo de reclamações, principalmente por moradores que afirmam não receber serviços proporcionais ao valor cobrado. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/25, que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402, de 29 de setembro de 2025, responsável por regulamentar a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A matéria foi votada em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (12) e tramitou em turno único de discussão e votação. De autoria da Mesa Diretora, o projeto altera o modelo de cobrança adotado pelo Executivo municipal para o exercício de 2026.

A proposta segue agora para sanção ou veto da prefeita de Campo Grande. Em caso de veto, a matéria poderá retornar à Câmara para nova deliberação.