Governo aprova calendário de implantação da Política de Compliance para 2026

A resolução define cronograma de consultoria da Controladoria-Geral do Estado aos órgãos do Executivo

A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou o calendário de implantação da Política de Compliance Público (PCP) para o exercício de 2026 no âmbito do Poder Executivo Estadual. A medida está prevista na Resolução publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (14), e define as etapas de apoio técnico aos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

De acordo com o texto, a implantação da PCP contará com consultoria da Diretoria-Geral de Governança e Compliance, vinculada à Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. O trabalho terá como foco a orientação e o acompanhamento das ações relacionadas à integridade pública e à gestão de riscos, conforme diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual nº 16.582/2025.

A resolução estabelece que a consultoria será realizada por meio de reuniões periódicas com grupos de trabalho formalmente instituídos em cada órgão ou entidade. Entre as atribuições da diretoria estão o apoio na elaboração de diagnósticos institucionais, normas internas, planos de ação e no monitoramento de riscos e controles internos.

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