Conselho notifica Ministério Público após contas reprovadas da Sesau

Secretaria de Saúde se recusa a homologar decisão sobre o relatório de 2024

O Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande notificou o Ministério Público depois que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que não homologaria a Deliberação que reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2024. A decisão do Pleno do Conselho, tomada em 17 de dezembro de 2025, é a instância máxima deliberativa do órgão e foi baseada em análise técnica detalhada e amplo debate entre os conselheiros.

Segundo o Conselho, a reprovação não se deu por questões formais, mas por um conjunto de problemas identificados no relatório, incluindo falhas na execução das ações previstas na Programação Anual de Saúde, fragilidades administrativas e financeiras, além de falta de transparência.

"A secretaria está claramente tentando ignorar as decisões do Conselho Municipal de Saúde, estamos indignados", desabafou Jader Vasconcelos, Coordenador do Conselho. 

Em 16 de janeiro de 2026, a Sesau enviou um oficio afirmando que o relatório cumpria os requisitos legais previstos na Lei Complementar nº 141/2012 e que não havia base legal para a reprovação feita pelo Conselho.

O Conselho respondeu oficialmente reafirmando a validade da deliberação e destacando que a Secretaria não tem competência para anular decisões do Pleno. O órgão ainda alertou que a tentativa de desconsiderar a decisão colegiada poderia enfraquecer o controle social no SUS e violar princípios como legalidade, transparência e gestão democrática.

Diante da situação, o Conselho solicitou ao Ministério Público que investigue os fatos, analise a legalidade dos atos da gestão municipal de saúde e adote as providências necessárias para garantir a autonomia do Conselho e o funcionamento regular das instâncias deliberativas do Sistema Único de Saúde.