Receita Federal lança manual para ajudar empresas a se adaptarem à reforma tributária

O recurso traz orientações técnicas e ferramentas criadas para apoiar contribuintes na mudança do sistema

A Receita Federal do Brasil lançou um manual prático com orientações sobre a reforma tributária do consumo, reunindo informações técnicas e ferramentas digitais criadas para facilitar a adaptação de empresas, contadores e contribuintes ao novo modelo de tributação. O material busca tornar mais simples tarefas que costumam gerar dúvidas, como o cálculo correto dos tributos, a emissão de documentos fiscais e a compreensão das novas regras.

Entre os principais recursos apresentados estão a Calculadora da Reforma Tributária, o Simulador de Cálculo Online e o Assistente de Emissão. As ferramentas foram pensadas para ajudar o contribuinte a aplicar, na prática, as mudanças trazidas pela reforma, reduzindo erros e aumentando a segurança no cumprimento das obrigações fiscais.

A Calculadora da Reforma Tributária permite simular operações de forma detalhada e segura. A ferramenta pode ser utilizada no próprio computador do usuário, sem o envio de dados à Receita Federal, o que garante o sigilo das informações. Ela identifica automaticamente o tratamento tributário de cada item, aponta alíquotas e bases de cálculo, orienta sobre a geração de créditos e apresenta a memória de cálculo com a fundamentação legal correspondente, sempre atualizada conforme a legislação vigente.

Já o Simulador de Cálculo Online possibilita que o contribuinte antecipe o impacto tributário de uma operação antes mesmo de emitir o documento fiscal. Isso ajuda no planejamento, na tomada de decisões e na prevenção de inconsistências que poderiam gerar problemas futuros. O Assistente de Emissão, por sua vez, orienta passo a passo a correta emissão dos documentos fiscais, de acordo com as regras da nova tributação sobre o consumo.

No atendimento ao contribuinte, a Receita Federal também ampliou os canais de suporte. Empresas sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) contarão com atendimento especializado. Para o público em geral, foi disponibilizado o BotRTC, ferramenta de inteligência artificial que esclarece dúvidas conceituais sobre a reforma tributária, facilitando o entendimento do novo sistema, embora sem analisar situações específicas.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo acompanha de forma contínua todo o processo de regulamentação da reforma tributária e seus desdobramentos. Desde 2020, a entidade mantém um grupo de trabalho dedicado ao tema, responsável por analisar impactos, elaborar posicionamentos técnicos e subsidiar a atuação institucional em defesa do setor produtivo.

Além do acompanhamento técnico, a CNC participa ativamente de audiências públicas e debates sobre a reforma, apresentando contribuições aos textos em discussão. Esse trabalho é conduzido pela Diretoria de Relações Institucionais (DRI) e pela Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade), com apoio do consultor tributário Gilberto Alvarenga, que atua na análise das propostas e na avaliação dos efeitos da nova sistemática sobre o comércio, os serviços e o turismo.

O manual da Receita Federal sobre a reforma tributária do consumo está disponível para acesso público. Informações gerais e atualizadas sobre o tema também podem ser consultadas no Portal Nacional da Reforma Tributária.