Piso salarial dos professores sobe para R$ 5,1 mil em 2026

O reajuste de 5,4% foi oficializado por medida provisória assinada pelo presidente Lula

O piso salarial dos professores da educação básica da rede pública será de R$ 5.130,63 em 2026, conforme Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na quarta-feira (21). O reajuste de 5,4% evita um aumento simbólico previsto pelas regras anteriores e garante ganho real acima da inflação registrada no ano passado.

Pelas normas em vigor até então, o piso teria correção de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18, percentual inferior à inflação de 3,9% de 2025 e um dos menores reajustes da série histórica. Diante desse cenário, o governo decidiu alterar os critérios de cálculo por meio de MP, iniciativa que havia sido antecipada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

Com a mudança, o valor do piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um acréscimo de R$ 262,86. O piso é aplicado aos professores com jornada de 40 horas semanais, podendo ser proporcional em casos de carga horária menor. Estados e municípios também podem pagar valores superiores, já que o montante fixado pelo governo federal representa o mínimo legal.

A Medida Provisória estabelece novos critérios para a atualização anual do piso. A partir de agora, o reajuste será calculado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação real da receita, também corrigida pelo INPC, das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, considerando os cinco anos anteriores à atualização. O texto ainda determina que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior.

Segundo o Ministério da Educação, a alteração adequa a Lei do Piso às mudanças promovidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb. A MP tem efeito imediato e o novo valor já deve constar no próximo pagamento dos professores. O texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que tem prazo de até 120 dias para aprová-lo.

Pelo critério anterior, previsto na Lei do Piso do Magistério, de 2008, o reajuste era atrelado ao crescimento do Valor Anual por Aluno (VAAF), indicador do Fundeb baseado no investimento mínimo por estudante nos anos iniciais do ensino fundamental. Como o VAAF para 2026 terá alta de apenas 0,37%, o reajuste do piso ficaria limitado a esse percentual.

Entidades representativas dos trabalhadores em educação comemoraram a mudança. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou o reajuste como uma vitória da categoria e um avanço na política de valorização do magistério, embora tenha ressaltado que ainda há desafios estruturais na carreira docente. Dados da OCDE indicam que o Brasil segue entre os países que pior remuneram professores, apesar do ganho real obtido com o novo piso.

Por outro lado, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) manifestou preocupação com os impactos financeiros da nova regra. Em nota, a entidade afirmou apoiar a valorização do magistério, mas alertou para as limitações orçamentárias de municípios com menor arrecadação. A FNP reforçou pedido para que a União complemente recursos destinados a cidades com menor receita por habitante, a fim de garantir o cumprimento do piso.