Projeto-piloto mapeia situação documental de indígenas migrantes em MS

O objetivo é mapear a condição documental dessas comunidades

O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Ceesrad/MS) iniciou, na quarta-feira (21), o levantamento da situação documental da população indígena transfronteiriça oriunda do Paraguai e residente em Mato Grosso do Sul.

A ação integra um projeto-piloto desenvolvido em articulação com o Consulado do Paraguai e ocorre nos municípios de Paranhos, Coronel Sapucaia e Caarapó. O objetivo é mapear a condição documental dessas comunidades, etapa considerada fundamental para a definição de estratégias de regularização migratória.

Em Paranhos, os trabalhos seguem até o dia 25 de janeiro e contemplam as aldeias Arroio Corá, Ipoy, Sete Cerros, Pirajuí, Potrero Guassu e Paraguassu. As atividades são realizadas nas escolas municipais das aldeias, onde ocorrem reuniões com as comunidades indígenas.

Após o levantamento, o Ceesrad atuará de forma integrada com o Consulado do Governo Paraguaio, em Ponta Porã, para viabilizar a emissão da documentação necessária à regularização dos indígenas transfronteiriços.

A regularização documental é essencial para garantir o acesso a políticas públicas como saúde, educação, assistência social e programas sociais. Ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), o Ceesrad executa a ação em parceria com a Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Indígenas, coordenações regionais da Funai e o Distrito Sanitário Especial Indígena.