Ministério Público pede esclarecimento do Conselho sobre intervenção na saúde da Capital

Ofício da Procuradoria-Geral de Justiça solicita esclarecimentos sobre pedido do Fórum Permanente de usuários do SUS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, enviou ofício ao Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande solicitando esclarecimentos sobre o pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde, formulado pelo Fórum Permanente das Entidades Representativas dos Usuários do Sistema Único de Saúde.

O documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, solicita informações detalhadas sobre as conclusões do Relatório Anual de Gestão de 2024. Embora o relatório tenha sido formalmente classificado como “aprovado com ressalvas”, há registro de reprovação, segundo o ofício, o que exige esclarecimentos adicionais do Conselho.

O Ministério Público atua, nesse caso, como órgão fiscalizador das políticas públicas de saúde, buscando garantir que o pedido de intervenção do Fórum seja analisado e, se necessário, providenciado pelas autoridades competentes.

Fórum Permanente de Usuários do SUS pede intervenção urgente

O Fórum Permanente das Entidades Representativas dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Campo Grande atua como espaço de controle social e fiscalização das políticas públicas de saúde no município.

No ofício encaminhado ao Ministério Público, o Fórum destaca que a rede municipal de saúde enfrenta colapso, com falta de leitos hospitalares, insumos e condições adequadas de atendimento. Por isso, solicita a intervenção compartilhada entre União, Estado e Município, conforme previsto na legislação do SUS, para garantir assistência à saúde e proteger a vida da população.

As entidades enfatizam que a urgência da intervenção é necessária para minimizar a angústia, dor e sofrimento enfrentados pelos usuários do sistema diante das dificuldades estruturais da rede de saúde pública em Campo Grande.

O Conselho Municipal informou ao JD1 que já está marcada para a próxima semana uma reunião plenária para tratar do assunto.