Estádios podem ter setor exclusivo para mulheres, crianças e pessoas com deficiência

A medida depende de aprovação final no Congresso Nacional e segue em tramitação

Um projeto de lei que ainda precisa passar pelo Senado pode mudar, no futuro, a forma como torcedores ocupam os estádios brasileiros. A proposta prevê que arenas esportivas tenham setor exclusivo para mulheres, crianças e pessoas com deficiência, com foco em mais segurança e conforto durante eventos como jogos de futebol.

O texto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e altera a Lei Geral do Esporte. A principal mudança autoriza a criação de um espaço reservado para esses públicos nos jogos profissionais, com exigência de seguranças treinados, boa visibilidade do campo e localização a pelo menos 200 metros das torcidas organizadas.

A proposta também estabelece novas regras de segurança para arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas, que poderão ser obrigadas a adotar biometria e câmeras nas catracas, além de manter centrais de monitoramento durante os eventos. Outra exigência é o reforço na estrutura de saúde, com a contratação de um médico e dois enfermeiros a cada 10 mil torcedores, além de seguro contra acidentes pessoais.

O projeto amplia ainda os direitos dos espectadores, prevendo transporte acessível, condições adequadas de higiene, número suficiente de banheiros e qualidade nos alimentos comercializados. O texto reforça a responsabilidade solidária de clubes e dirigentes em casos de falhas na segurança.

A versão aprovada é um substitutivo do deputado Duda Ramos (MDB-RR) ao Projeto de Lei 3736/24, de autoria do deputado Augusto Puppio (MDB-AP). Antes de seguir ao plenário, a proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.