Juíza critica mudança migratória e bloqueia ação do governo Trump

Magistrada afirma que Departamento de Segurança Interna não apresentou provas de fraude nem avaliou impacto social

Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu a tentativa do governo Donald Trump de encerrar o status legal de mais de 8,4 mil familiares de cidadãos norte-americanos e de residentes permanentes que se mudaram ao país a partir de nações da América Latina.

A decisão impede, ao menos temporariamente, que o Departamento de Segurança Interna (DHS) revogue autorizações concedidas a imigrantes de Cuba, Haiti, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala e Honduras.

A liminar foi concedida pela juíza Indira Talwani, do tribunal federal de Boston, e barra o fim da permissão humanitária concedida por meio de programas de reunificação familiar criados ou ampliados durante o governo do democrata Joe Biden. Esses programas permitiam que cidadãos dos EUA ou portadores de green card patrocinassem parentes próximos, autorizando a permanência no país enquanto aguardavam a liberação do visto definitivo.

Desde a posse de Trump, a política migratória passou por um endurecimento significativo. A atual administração ampliou a fiscalização e destinou um orçamento recorde de US$ 170 bilhões às agências de imigração até setembro de 2029. Em dezembro, o DHS anunciou o encerramento dos programas de reunificação, sob a justificativa de que eles contrariavam as prioridades do governo e estariam sendo utilizados de forma indevida para burlar o processo tradicional de imigração.

A medida deveria entrar em vigor em meados de janeiro, mas foi suspensa após Talwani emitir uma ordem restritiva inicial. Ao analisar o caso, a magistrada afirmou que o governo não apresentou provas concretas de fraudes nem avaliou o impacto da decisão sobre as famílias afetadas, muitas das quais venderam bens ou deixaram empregos em seus países de origem. Para a juíza, a mudança de política careceu de justificativa adequada, caracterizando uma ação “arbitrária e caprichosa”.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação coletiva movida por organizações de defesa dos direitos dos imigrantes. O Departamento de Segurança Interna não se manifestou sobre o caso. Talwani já havia adotado decisões semelhantes em outras ações, embora algumas delas tenham sido posteriormente revertidas em instâncias superiores.