Derrubada de veto sobre aumento do IPTU pode parar na Justiça, diz Papy
O presidente do Legislativo afirmou que, caso a prefeita Adriane Lopes judicialize a matéria, irá atuar na defesa da Câmara Municipal
3 FEV 2026 • POR Vinícius Santos • 11h22Está mantido na pauta da Câmara Municipal de Campo Grande, nesta terça-feira (3), o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025. A proposta impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026, medida que acabou encarecendo o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A informação foi confirmada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o 'Papy'. Apesar de manter a análise do veto da prefeita Adriane Lopes (PP), o parlamentar afirmou que há uma sugestão da oposição para que o tema seja debatido novamente em audiência pública, com a participação da população e de associações representativas, diante do impacto do aumento da taxa do lixo.
“Nós deveríamos encerrar esse assunto hoje, votando, se sim, se não, se derruba ou se mantém”, declarou Papy à imprensa.
Segundo o presidente, mesmo não tendo votado originalmente o decreto, a Câmara decidiu se debruçar sobre o tema diante dos impactos financeiros ao município. “A Câmara tem se debruçado sobre esse assunto, mesmo não sendo o nosso especificamente, porque não o votamos, mas também não pode abandonar o município de Campo Grande, mesmo diante das diferenças que estão tendo entre o Parlamento e o Executivo, para que Campo Grande não tenha um prejuízo financeiro maior do que já está tendo”, afirmou.
Papy explicou ainda que o prazo regimental para análise do veto é de até 45 dias. Questionado sobre a possibilidade de prorrogação, afirmou que sua condução será pautada pelo diálogo com os parlamentares. “Minha conduta é sempre ouvir o coletivo dos vereadores. Acho que na multidão dos conselhos existe a sabedoria”, disse.
O presidente também avaliou que, pelo que tem ouvido internamente, há um ambiente favorável à derrubada do veto. “A Câmara está motivada a derrubar o veto, na minha opinião, pelo que eu tenho ouvido dos colegas. O Executivo fez a tarefa deles de articular politicamente para manter o veto, que é obrigação do Executivo”, pontuou.
Sobre a possibilidade de judicialização da matéria, caso o veto seja derrubado, Papy afirmou que a prefeita pode recorrer ao Judiciário por meio de uma ação de inconstitucionalidade. Nesse cenário, garantiu que irá atuar na defesa do Legislativo.
“Se a prefeita entrar com uma ação de inconstitucionalidade da nossa lei, eu tenho por obrigação, como presidente, defender a nossa lei. Então, sim, se eles judicializarem, eu, de ofício, preciso defender”, declarou.
Ainda segundo o presidente da Câmara, caso o Executivo seja derrotado na votação, a judicialização seria o único caminho restante. Papy acrescentou que o embate envolvendo o IPTU e a taxa do lixo já trouxe impactos negativos aos cofres públicos, com queda significativa na arrecadação. Conforme relatou, Campo Grande já arrecadou cerca de R$ 200 milhões a menos em comparação com o mesmo período do ano passado.
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