Câmara mantém veto e libera aumento da taxa do lixo

Decisão desta terça-feira (10) preserva decreto da Prefeitura e mantém reajuste que elevou o IPTU

A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu manter, com 14 votos contrários e 8 votos favoráveis nesta terça-feira (10), o veto da Prefeitura de Campo Grande ao Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspendia os efeitos do Decreto Municipal 16.402/2025 e impedia o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026.

Com a manutenção do veto, permanece válida a decisão do Executivo que autoriza o reajuste da taxa do lixo, medida que impacta diretamente os valores dos carnês do IPTU, que registraram aumentos em razão da majoração da taxa e da redução do desconto para pagamento à vista, adotadas por decreto municipal.

Para o presidente da Casa, a posição da Câmara respeita o equilíbrio entre os interesses do município e da população. “O Executivo tem o direito de pleitear os seus interesses, afinal de contas eles defendem a gestão. Então, na cabeça dos secretários, eles querem que se mantenha o veto pela saúde financeira do município”, afirmou. Segundo ele, o debate também levou em conta os efeitos da medida para os contribuintes, ainda que tenha prevalecido o entendimento favorável à manutenção do veto.

Durante a votação, o Executivo municipal defendeu a continuidade do decreto. O secretário municipal de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, afirmou que a prefeitura buscou sensibilizar os vereadores sobre a necessidade de garantir a normalidade dos serviços de coleta de lixo na Capital.

Miglioli também criticou a suspensão temporária dos pagamentos de tributos. Uma decisão liminar da Justiça determinou que o IPTU 2026 seja cobrado apenas pelo valor considerado incontroverso, correspondente ao imposto de 2025 acrescido da correção monetária de 5,32% pelo IPCA-E. “Você suspender por 30 dias os pagamentos de imposto na capital é, no mínimo, um ato equivocado”, afirmou.

Segundo o secretário, o município acompanha o caso no Judiciário e está confiante na reversão da liminar. Ele acrescentou que a prefeitura avalia ajustes pontuais, como o desmembramento da taxa do lixo dos demais tributos municipais, mas descartou recuo amplo em relação ao imposto.