Projeto cria lista pública de condenados por violência doméstica em MS

Deputados analisam texto que permite acesso à identificação até o fim da pena

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota nesta quinta-feira (12),  dois projetos durante a sessão ordinária. A reunião é aberta à participação da sociedade e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Os deputados analisam a redação final do Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedro Pedrossian (PSD), que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar no Estado. A proposta prevê que qualquer cidadão tenha acesso à identificação e à foto dos cadastrados, desde a condenação com trânsito em julgado até o fim do cumprimento da pena.

Na justificativa, o autor afirma que a divulgação dos dados amplia a proteção às vítimas e à sociedade, além de funcionar como instrumento de prevenção à reincidência.

Também será votado, em discussão única, o Projeto de Lei 289/2025, do deputado Pedro Caravina (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande, responsável por serviço de radiodifusão comunitária.

A sessão pode ser acompanhada pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões no Facebook e YouTube oficiais.