Câmara argentina reduz idade penal de 16 para 14 anos

O texto autoriza medidas socioeducativas e privação de liberdade para adolescentes

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na quinta-feira (12), o projeto que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta permite que adolescentes a partir dessa idade sejam julgados e cumpram medidas de privação de liberdade, que poderão ocorrer em casa, em instituições abertas ou especializadas, ou em alas separadas de penitenciárias.

O texto prevê que, em casos de penas de até três anos, a prisão possa ser substituída por medidas como proibição de contato com a vítima, restrição de frequentar determinados locais, impedimento de sair do país, prestação de serviços comunitários, monitoramento eletrônico e reparação de danos.

Além das punições, o projeto estabelece medidas complementares, como acompanhamento por equipe multidisciplinar, participação em programas educacionais para conclusão dos estudos obrigatórios, capacitação profissional e ações voltadas à reinserção social.

Se a proposta se tornar lei, a pena máxima para adolescentes será de 15 anos, com possibilidade de liberdade condicional após o cumprimento de dois terços da sentença.

O governo do presidente Javier Milei comemorou a aprovação. Em nota, a Casa Rosada afirmou que jovens de 14 anos têm consciência da gravidade de seus atos e que a mudança atende às vítimas. Durante a votação, familiares de vítimas de crimes cometidos por menores se manifestaram em frente ao Congresso pedindo a redução da idade penal.

Atualmente, menores de 16 anos não podem ser julgados criminalmente na Argentina, embora possam ser encaminhados a instituições especializadas por decisão judicial. O advogado Julian Axat, ex-defensor penal juvenil, criticou a proposta e considerou excessiva a pena máxima de 15 anos, afirmando que a medida prioriza o castigo em vez da ressocialização.