Projeto endurece punição para casos de 'Boa noite, Cinderela'

O texto estipula pena de até 20 anos se a substância causar morte

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que criminaliza o ato de dopar alguém sem consentimento, prática conhecida em casos como o “Boa noite, Cinderela”. A proposta prevê pena de quatro a dez anos de prisão, além de multa.

O texto estabelece que também será punido quem souber que a vítima foi dopada e, mesmo assim, se aproveitar da situação para cometer violência ou qualquer tipo de abuso. A tentativa de cometer o crime também poderá ser penalizada.

A punição pode ser aumentada se a substância utilizada for proibida ou de uso controlado, se o crime ocorrer em eventos como festas, shows ou competições esportivas, ou ainda se o autor se aproveitar de uma relação de confiança ou autoridade. A pena também poderá ser maior quando a vítima for mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou quando houver grave dano à saúde.

Se a dopagem resultar em lesão grave, a pena pode chegar a até 12 anos de prisão. Em caso de morte, pode alcançar até 20 anos.

Autor da proposta, o deputado Duda Ramos afirma que a legislação atual não trata de forma específica esse tipo de conduta. Segundo ele, a dopagem é especialmente grave porque tira da vítima a capacidade de reagir, consentir e até de lembrar o que aconteceu, o que dificulta a denúncia e a punição do agressor.

O projeto também deixa claro que não há consentimento válido quando ele é obtido por meio de engano, fraude, coação, manipulação ou quando a vítima estiver alcoolizada ou sob efeito de substâncias que comprometam sua capacidade de decisão.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, seguirá para votação no Plenário da Câmara e depois no Senado antes de virar lei.