Executivo estadual impõe limite de gastos para manter equilíbrio fiscal

Decreto vale até dezembro de 2026 e não deve afetar serviços essenciais

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18) um decreto que estabelece novas regras para controle e redução de gastos em 2026. A medida vale para todos os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e também para os fundos especiais do Poder Executivo.

Na prática, o decreto determina que os órgãos limitem suas despesas ao que foi empenhado no ano anterior, com exceção dos gastos com pessoal, que seguem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ideia é manter o equilíbrio entre receitas e despesas e garantir o cumprimento das metas fiscais.

O texto também mantém a redução de 25% nos contratos de custeio e orienta os órgãos a evitarem compras de novos veículos, móveis e equipamentos. Além disso, prevê corte em despesas como diárias, passagens, participação em eventos e pagamento de horas extras.

Segundo o governo, as medidas não devem afetar os serviços públicos essenciais nem os investimentos considerados prioritários. A meta é melhorar a eficiência do gasto público e preservar a sustentabilidade fiscal do Estado.

Qualquer exceção às regras só poderá ocorrer com autorização prévia das Secretarias de Governo e de Fazenda. O decreto já está em vigor e vale até 31 de dezembro de 2026.