STF abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação

A Primeira Turma já havia aceitado denúncia da PGR, que aponta tentativa de interferência em processos judiciais

Após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal formalizou, nesta quinta-feira (19), a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a responder como réu pelo crime de coação.

A abertura da ação é procedimento padrão após a aceitação da acusação. A partir dessa etapa, o processo entra na fase de instrução, com coleta de depoimentos dos investigados e de testemunhas de acusação e defesa. Ao final, os ministros decidem pela condenação ou absolvição.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia apresentada em setembro, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam articulado ações para interferir em processos judiciais com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro.

O caso tramita no mesmo inquérito em que Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal. O procurador-geral, porém, não apresentou denúncia contra o ex-presidente nesse processo específico. Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.