Projeto amplia uso das Forças Armadas sem decreto de GLO

Proposta permite que governadores e chefes de Poder solicitem apoio militar em crises de segurança pública

Senado vai analisar o PLP 229/2025, que autoriza o emprego das Forças Armadas no combate a organizações criminosas, como facções, milícias, tráfico de drogas e terrorismo, em cidades e rodovias, mesmo sem a decretação formal de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

De autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), a proposta permite que governadores solicitem apoio militar em situações consideradas críticas, mantendo o comando sob o Ministério da Defesa. Presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal também poderiam formalizar o pedido.

O texto altera a Lei Complementar 97, que regulamenta o emprego das Forças Armadas. Atualmente, a atuação interna depende de decreto presidencial de GLO.

Segundo o autor, a exigência exclusiva da GLO cria uma lacuna operacional e pode atrasar respostas diante de crises de segurança pública. Ele sustenta que a medida fortaleceria o pacto federativo e permitiria reação mais rápida a ameaças à ordem pública.