Justiça barra 'adesivaço' do PL em Dourados aciona fiscalização imediata

Decisão aponta indícios de campanha antecipada

Justiça Eleitoral proibiu o adesivaço e qualquer material de campanha durante ato previsto em Dourados na manhã deste sábado (21), por suspeita de propaganda antecipada. A determinação veio antes mesmo do evento, com fiscalização no local e encaminhamento do caso à Procuradoria Regional Eleitoral.

O caso começou com uma representação do PT de Dourados contra um vereador e o diretório estadual do PL. Eles divulgaram um ato chamado 1º Adesivaço Flávio Bolsonaro, marcado para 21 de fevereiro, com convocação pública para distribuir adesivos antes do período oficial de campanha. O nome do senador Flávio Bolsonaro aparecia na chamada do evento.

O juiz entendeu que a preparação do evento e a previsão de distribuição massiva de material gráfico em fevereiro, fora da época permitida, configuram, ao menos em tese, ato típico de campanha antecipada. Por isso entendeu que deveria impedir a circulação desses materiais no dia marcado. Além disso, ordenou que um oficial de justiça fosse até o local e horário previstos para checar a situação.

Se a decisão não for cumprida, pode haver crime de desobediência eleitoral. Mesmo assim, o mérito da ação seguirá tramitando na Justiça.

Com o cancelamento do evento, o foco agora passa a ser a fiscalização e o acompanhamento do caso pelas autoridades competentes..