MP acompanha regulamentação de bicicletas elétricas e patinetes em Bonito

Programa "Micromobilidade com Segurança" estabelece regras de circulação, cadastro e fiscalização no município

A expansão do uso de veículos elétricos individuais nas ruas levou o Ministério Público a intensificar o acompanhamento das medidas adotadas pelo poder público em Bonito. A 2ª Promotoria de Justiça do município passou a monitorar a implementação do programa “Micromobilidade com Segurança”, criado para disciplinar a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

A iniciativa foi instituída pelo Decreto nº 47/2026, publicado em 10 de fevereiro, que estabelece regras sobre circulação, cadastro, fiscalização e penalidades. A proposta é alinhar o município às normas do Sistema Nacional de Trânsito e organizar o uso dos equipamentos nas vias urbanas.

Pelo decreto, bicicletas elétricas devem ter pedal assistido, potência máxima de 1.000 watts e limite de velocidade de até 32 km/h. Patinetes e demais EMIA seguem os mesmos parâmetros. Já os ciclomotores permanecem regulamentados pelo Código de Trânsito Brasileiro.

As regras preveem prioridade ao pedestre, circulação preferencial em ciclovias, proibição de uso nas calçadas — exceto com o veículo desligado — e restrição a vias com velocidade máxima de 40 km/h. Condutores devem ter ao menos 14 anos, usar capacete e não podem utilizar celular ou fones durante a condução.

O município também criou cadastro digital e gratuito para os veículos, com identificação visual obrigatória. A fiscalização ficará a cargo de agentes credenciados, incluindo Detran, Polícia Militar e Guarda Municipal, com foco inicial em ações educativas, mas prevendo apreensão em casos de risco à segurança.

A Promotoria acompanha a execução das medidas e mantém diálogo com o Executivo sobre sinalização, campanhas educativas e estratégias de fiscalização. Segundo o órgão, o avanço da micromobilidade traz benefícios ambientais, mas exige medidas para garantir segurança viária.