Resoluções das eleições de 2026 serão votadas em duas sessões no TSE

Plenário analisa calendário, propaganda, registro de candidatura e regras de financiamento de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou duas sessões administrativas para a votação exclusiva das 14 resoluções que irão regulamentar as Eleições Gerais de 2026. A primeira, ordinária, será realizada nesta quinta-feira (26), às 10h. A segunda, extraordinária, ocorrerá na próxima segunda-feira (2), às 19h.

As resoluções eleitorais são publicadas para orientar partidos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos e o eleitorado sobre os procedimentos previstos na legislação. Com as normas, o TSE busca padronizar a aplicação das regras, organizar o planejamento do pleito e assegurar segurança jurídica em todas as etapas do processo eleitoral.

As minutas que serão analisadas pelo Plenário tratam de temas como calendário eleitoral; cronograma do cadastro eleitoral; pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; atos gerais do processo; registro de candidatura; prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); propaganda eleitoral; representações e reclamações; ilícitos eleitorais; transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e consolidação das normas voltadas ao cidadão.

A elaboração e a revisão das instruções ficaram sob coordenação do vice-presidente da Corte e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, conforme as Portarias TSE nº 575/2025 e nº 7/2026.

De acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições, as normas devem ser aprovadas e publicadas até 5 de março do ano eleitoral. O dispositivo estabelece que o TSE pode expedir as instruções necessárias para a fiel execução da legislação, desde que respeite seu caráter regulamentar, não restrinja direitos nem crie sanções além das previstas em lei, e ouça previamente representantes dos partidos políticos em audiência pública.

As audiências públicas sobre as minutas ocorreram nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro. As contribuições enviadas pela sociedade foram registradas e analisadas tecnicamente antes da consolidação dos textos, que agora seguem para debate e votação no Plenário.