Concen-MS alerta sobre contratos de energia solar compartilhada

Consumidores relatam cobrança em duplicidade e falta de economia real na conta

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul (Concen-MS) alertou moradores de Campo Grande para redobrarem a atenção antes de contratar serviços de energia solar compartilhada. A orientação ocorre após registros de cobranças em duplicidade e ausência de economia real na conta de luz, mesmo com promessa de desconto feita no momento da venda.

Um dos casos envolve uma aposentada que foi abordada por vendedores com a oferta de 10% de abatimento na fatura, sem necessidade de instalação de placas solares. A economia, segundo a proposta, seria automática e sem custos extras. Após a assinatura do contrato, porém, a consumidora passou a receber dois boletos: o da concessionária, com valor semelhante ao habitual, e outro da empresa de energia solar, de aproximadamente R$ 110. No total, a despesa mensal aumentou.

Desde setembro do ano passado, o PROCON-MS registrou ao menos sete reclamações relacionadas à empresa citada. As queixas envolvem contestação de cobranças e divergências entre o desconto anunciado e o que efetivamente consta no contrato.

A presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, analisou o documento firmado no caso e explicou que o contrato prevê desconto de 10% sobre a tarifa da distribuidora, o que não significa necessariamente redução direta no valor final da conta. Segundo ela, a proteção do consumidor está no que está formalmente escrito. Se a oferta verbal não corresponder às cláusulas contratuais, é possível solicitar a rescisão.

O Concen-MS orienta que o consumidor só assine após ter acesso ao contrato completo e ler atentamente todas as cláusulas, especialmente as que tratam do cálculo do desconto, emissão de boletos e encargos adicionais. Também recomenda exigir simulação detalhada com base no histórico de consumo, para comprovar a economia prometida.

Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar reclamação no PROCON pelos canais oficiais ou buscar orientação junto ao Concen-MS. Caso não haja solução administrativa, o caso pode ser levado ao Judiciário para análise das cláusulas e das cobranças.