Nova regra do TSE protege cota feminina no fundo eleitoral

Justiça Eleitoral mantém cota de 30% para mulheres e veta uso de gasto com segurança no cálculo

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na quinta-feira (26) novas regras para as eleições de outubro e definiu uma mudança importante nas cotas de financiamento para mulheres. A Corte autorizou que partidos usem recursos públicos para custear medidas de combate à violência política de gênero, como a contratação de segurança, mas deixou claro que essas despesas não poderão ser contabilizadas dentro da cota mínima destinada às candidaturas femininas.

Hoje, a legislação determina que ao menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha seja obrigatoriamente aplicado em campanhas de mulheres. Para 2026, estão previstos R$ 4,9 bilhões no fundo. A decisão do TSE mantém a possibilidade de investir em proteção às candidatas, mas impede que partidos usem esse tipo de gasto para “fechar a conta” da cota.

Na prática, a mudança evita que valores elevados com segurança sejam registrados como se fossem investimento direto na campanha das mulheres, reduzindo recursos efetivos para propaganda, estrutura e mobilização eleitoral. Especialistas apontaram que a versão anterior da resolução poderia abrir brecha para distorções e enfraquecer a política de incentivo à participação feminina.

O relator das normas, ministro Nunes Marques, explicou que as despesas voltadas à prevenção e ao combate à violência política continuam reconhecidas como eleitorais, mas não entram no cálculo do percentual mínimo reservado às candidaturas femininas.

O TSE também confirmou que candidaturas indígenas devem receber recursos proporcionais à sua representação nos partidos e adequou as regras à emenda constitucional que garante percentual mínimo de 30% dos recursos para candidatos negros.

As resoluções fazem parte do conjunto de normas que vai reger o pleito. A análise será concluída até 5 de março, prazo final do calendário eleitoral.