MP instaura inquérito para apurar transporte escolar em assentamento de Nova Andradina

Investigação foi aberta após protestos, bloqueio de estrada e denúncias de risco a cerca de 40 estudantes do Assentamento São João.

A 2ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina instaurou inquérito civil para apurar a qualidade e a regularidade do transporte escolar oferecido a estudantes do Assentamento São João. A medida foi tomada após manifestações de moradores, bloqueio de estrada e denúncias de insegurança envolvendo crianças e adolescentes da comunidade.

O caso teve início em setembro de 2025, quando famílias interromperam a via usada pelos ônibus escolares em protesto contra o fim do transporte até Nova Alvorada do Sul, destino tradicional de parte dos alunos. A suspensão do serviço foi comunicada dias antes, sob justificativa de restrições orçamentárias.

No dia do protesto, crianças permaneceram por horas dentro de um ônibus, situação considerada de risco pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que acionou o Conselho Tutelar e a Polícia Militar. Equipes da Secretaria Municipal de Educação, conselheiros e policiais acompanharam os estudantes até o Distrito de Nova Casa Verde, onde o município mantém oferta de vagas e transporte.

Relatos encaminhados ao MP apontam que cerca de 40 alunos saem de casa por volta das 4h e retornam após as 15h, enfrentando longos percursos por estradas vicinais, paradas extensas e, em alguns casos, ausência de monitor. Parte das crianças, segundo as famílias, deixou de frequentar as aulas no início do ano letivo de 2026.

Diante dos indícios de prejuízo ao direito à educação, o procedimento foi convertido em inquérito civil para ampliar a fiscalização do serviço e cobrar providências do poder público. O município afirma que não pode restabelecer linha para outro território, mas sustenta que alternativas locais estão disponíveis e que novas matrículas vêm sendo incorporadas gradualmente.