Vereadores analisam veto à reorganização da Planurb nesta terça (3)

Prefeitura barra artigo que criava fluxo administrativo conjunto com a Semades

Os vereadores de Campo Grande votam, nesta terça-feira (3), a partir das 9h, o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 12.214/25, que trata da reorganização estrutural da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb).

O veto, que será analisado em única discussão e votação, atinge o artigo 4º incluído por emenda parlamentar. O trecho previa a criação de um fluxo administrativo integrado entre a Planurb e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).

Na justificativa, o Executivo argumenta que a emenda não possui relação direta com o objeto principal do projeto original, que trata da reestruturação administrativa da agência. Por esse motivo, optou por vetar parcialmente o texto aprovado pelos vereadores.

Caso o veto seja mantido pelo plenário, o projeto seguirá sem o dispositivo que estabelecia a integração formal de procedimentos entre os dois órgãos municipais.

Além do veto, também está prevista, em segunda discussão e votação, a análise do Projeto de Lei nº 11.475/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos.

A proposta prevê que agentes comunitários de saúde, durante visitas de rotina, identifiquem residências com presença de idosos e levantem informações como idade, estado de saúde, condições da moradia e possíveis riscos de acidentes domésticos, tanto no interior do imóvel quanto no entorno.