ALEMS vota projeto de combate ao racismo religioso

A proposta prevê garantia de direitos a comunidades de matriz africana e indígena em MS

Os deputados estaduais votam nesta terça-feira (3), a partir das 9h, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 271/2024, que cria ações de enfrentamento ao racismo religioso no Estado. A proposta é o principal item da pauta e será analisada em segunda discussão.

De autoria da deputada Gleice Jane (PT), o texto prevê medidas de combate à discriminação contra comunidades negras e indígenas, além de garantir direitos aos praticantes de religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena.

Entre os pontos previstos estão o direito ao tratamento respeitoso, à livre realização de rituais em espaços públicos e privados, seguindo as mesmas regras aplicadas a outras religiões, e ao uso de vestimentas e adornos tradicionais, inclusive em cerimônias oficiais.

Também em pauta, em discussão única, está o Projeto de Lei 229/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina o Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados. A proposta tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Já em redação final, será apreciado o Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que inclui no calendário oficial do Estado o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, realizados anualmente em junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa.