Ministério Público mira falhas administrativas em hospital de Deodápolis

Procedimento aponta falhas em escalas, contratos e transporte de pacientes

A gestão do Hospital Municipal de Deodápolis passará por um processo de reestruturação acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A medida foi adotada após a identificação de falhas administrativas e operacionais recorrentes na unidade de saúde.

A iniciativa é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, que analisou inquéritos civis apontando problemas como falta de transparência nas escalas de plantão, ausência de controle efetivo da jornada de servidores, dificuldades no transporte de pacientes por “vaga zero”, fragilidades na fiscalização de contratos e desorganização administrativa.

O MPMS reconhece que houve avanços após reformas estruturais promovidas pela Prefeitura, mas avalia que ainda persistem entraves que comprometem o funcionamento adequado do hospital. Diante disso, o órgão optou por adotar uma atuação estruturante, alinhada à Recomendação nº 05/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público.

O procedimento administrativo prevê a elaboração de um plano estrutural com participação de órgãos municipais, como Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral, Câmara Municipal e setores técnicos. O modelo inclui diagnóstico, definição de metas, execução, monitoramento e revisão das medidas adotadas.

Segundo o Ministério Público, o acompanhamento ocorrerá com transparência, incluindo a divulgação dos atos do procedimento e uso de linguagem acessível. A prioridade será a resolução extrajudicial, por meio de diálogo e cooperação, sem descartar medidas judiciais em caso de descumprimento.