Senado acelera votação de acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

O texto será relatado pela senadora Tereza Cristina e não pode sofrer alterações

O Senado deve analisar diretamente no Plenário, nesta quarta-feira (4), o projeto de decreto legislativo que confirma o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A proposta tramita em regime de urgência, o que dispensou a análise prévia pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Com a mudança no rito, a reunião deliberativa da comissão, que estava prevista para ocorrer hoje, foi cancelada. O anúncio foi feito pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), por meio de nota à imprensa.

Segundo o parlamentar, a decisão deve acelerar a votação do PDL 41/2026, que formaliza a ratificação, pelo Congresso Nacional, do acordo comercial firmado entre os países do Mercosul e os 27 membros da União Europeia. “Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil”, afirmou o senador.

Como ocorre em acordos internacionais, o texto negociado pelo Poder Executivo não pode ser alterado pelo Legislativo, cabendo aos parlamentares apenas aprovar ou rejeitar integralmente o conteúdo. A relatoria da matéria em Plenário é da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Na mesma nota, Nelsinho Trad ressaltou que o papel do Parlamento continuará mesmo após eventual aprovação do acordo. Segundo ele, será necessário acompanhar a implementação das medidas para garantir competitividade ao país e apoio a setores sensíveis da economia.

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