Prefeitura diz ao Ministério Público que fornece comida a pacientes de UPAs e CRSs

A afirmação da Sesau ocorre no âmbito de uma investigação que tramita desde 2024 em Campo Grande

Desde setembro de 2024, o Ministério Público (MPMS) investiga se a prefeitura de Campo Grande fornece alimentação a pacientes e acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Centros Regionais de Saúde (CRSs) da Capital, que funcionam 24 horas.

No âmbito da investigação, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou ao promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz que não houve, nos últimos meses, interrupções, falhas ou reduções no fornecimento de refeições destinadas a pacientes nas UPAs e nos CRSs.

Em documento encaminhado diretamente ao promotor, a servidora da Sesau Yama Albuquerque Higa confirmou que o fornecimento de refeições se encontra regular e contínuo nas unidades de urgência e emergência, atendendo adequadamente os pacientes, sem registro de períodos de desabastecimento, unidades afetadas ou necessidade de adoção de providências corretivas.

Sobre a licitação para contratar empresa exclusiva para fornecimento de alimentação nas UPAs, destinada a pacientes que permanecem mais de 24 horas, a prefeitura informou que está em andamento o Estudo Técnico Preliminar (ETP), e o Termo de Referência (TR) encontra-se em fase de planejamento para elaboração.

Investigação - O caso está sob a responsabilidade da 76ª Promotoria de Justiça desde 2024, após denúncia de que o município não estaria fornecendo alimentação aos pacientes internados nas unidades por mais de 24 horas, configurando ofensa à dignidade da pessoa humana e violação da Constituição Federal.

Em reunião realizada no Ministério Público, durante o andamento das investigações, ficou acordado que haveria a distribuição regular de refeições aos pacientes com tempo de permanência superior a 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Centros Regionais de Saúde (CRSs) do município.

A distribuição foi iniciada em 26 de maio de 2025, em todas as unidades da Rede de Urgência, conforme pactuado. A operacionalização ocorre por meio de contrato vigente com a empresa fornecedora, permitindo atendimento provisório até a conclusão do processo em trâmite.

Pelo acordo, o planejamento prevê a oferta de duas refeições diárias, em caráter excepcional, com o objetivo de garantir alimentação adequada aos pacientes em observação prolongada.

Instituições atendidas, devem ser rodas as UPAs e CRSs do município. A administração municipal alega que, desde a implementação do acordo, não houve interrupções, falhas ou reduções no fornecimento de refeições. O caso segue em andamento.

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